Amb F.06 (novo) - Adequar a legislação municipal

Re: Amb F.06 (novo) - Adequar a legislação municipal

Mensagempor lika » Qua Mar 18, 2015 9:26 am

Apoio a revisão e mudança na lei.
Salvador é uma cidade com problemas sérios de poluição sonora.
È preciso estarmos mais conscientes e assumir responsabilidade sobre a saúde do cidadão e sua qualidade de vida

Gratidão!
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lika
 
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Re: Amb F.06 (novo) - Adequar a legislação municipal

Mensagempor cvhauenschild » Dom Mar 22, 2015 12:08 pm

Esta minuta de lei deveria ter suas bases conceituais do PDDU/2008 em vigor (por que tem que esta necessariamente compatibilizado) alem naturalmente da legislação federal e estadual.
O plano estratégico, em debate ai e em elaboração pela PMS, precisa colocar claramente os objetivos, qualidades e a estratégica de desenvolvimento do meio ambiente do município num horizonte de 35 anos: que recursos ambientais naturais deveríamos proteger, preservar, recuperar, etc. onde, com que quantidade, que padrão de qualidade e com que metas anuais para chegar em 35 anos no cenário projetado.
Então esta projeto de lei de politica municipal de meio ambiente, em consulta publica atualmente, terá regulamentar o que a estrategia deste Plano SSA 500, aqui em debate, esta planejando a longo prazo e o novo PDDU deveria criar suas bases diretivos e normativos necessários para isto se realiza nos seus próximos 10 anos de vigência. Então o citado PL não tem muita razão de votar antes destes 2 planos. Mas vale a pena analisar esta PL e seus objetivos formulados para subsidiar estes desafios e os planos.
Eu acho que uma politica municipal de meio ambiente para os próximos 1 ou 2 governos tem que ter um objetivo a longo prazo, especialmente quando esta quer ser diretivo e normativa como este PL. Por que se este somente quer normas de preservação do situação da degradação atual, não vai gerar melhorias ambientais estruturais. Precisamos ter metas de melhorias anuais de saneamento de nossos recursos hídricos para daqui a 35 anos ter rios limpos, precisamos todos os anos investir e exigira contrapartidas de investidores privados e públicos para chegar lá.
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Re: Amb F.06 (novo) - Adequar a legislação municipal

Mensagempor menezes_ssa » Dom Mar 29, 2015 5:01 pm

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Re: Amb F.06 (novo) - Adequar a legislação municipal

Mensagempor menezes_ssa » Dom Mar 29, 2015 5:11 pm

Entendo, especialmente levando em conta o histórico que motivou justamente inciativas como o "Participa". Entretanto, me parece que neste PL já há melhorias em relação à norma atual mesmo no formato em que está atualmente. O que impede que se aprove uma norma que posteriormente seria revisada e melhorada?

cvhauenschild escreveu:Eu acho que uma politica municipal de meio ambiente para os próximos 1 ou 2 governos tem que ter um objetivo a longo prazo, especialmente quando esta quer ser diretivo e normativa como este PL. Por que se este somente quer normas de preservação do situação da degradação atual, não vai gerar melhorias ambientais estruturais. Precisamos ter metas de melhorias anuais de saneamento de nossos recursos hídricos para daqui a 35 anos ter rios limpos, precisamos todos os anos investir e exigira contrapartidas de investidores privados e públicos para chegar lá.
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Re: Amb F.06 (novo) - Adequar a legislação municipal

Mensagempor menezes_ssa » Qua Abr 15, 2015 7:27 am

Saindo para a Audiência Pública
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Re: Amb F.06 (novo) - Adequar a legislação municipal

Mensagempor menezes_ssa » Qua Abr 29, 2015 9:47 pm

Boa noite,

Gostaria de chamar a atenção para uma foto postada ontem, na página que creio ser oficial da sucom, no facebook:

https://www.facebook.com/SucomSalvador/photos/a.195578777192682.49454.195449180538975/859904700760083/?type=1&permPage=1

Imagem

Atenção aos comentários, em especial da Sucom. Eu entenderia se fosse referência a um recurso a mais, e não a uma omissão de responsabilidade. Mas não me parece claro ser essa a situação...

Gostaria de ouvir comentários.
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Re: Amb F.06 (novo) - Adequar a legislação municipal

Mensagempor camilabcandrade » Ter Mai 05, 2015 4:45 pm

Neste momento está sendo elaborada a Política Municipal de Meio Ambiente e a participação tem se dado apenas através de e-mail, podemos contribuir por aqui:
http://www.sustentabilidade.salvador.ba ... MA_V01.pdf
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Re: Amb F.06 (novo) - Adequar a legislação municipal

Mensagempor menezes_ssa » Sex Mai 08, 2015 12:05 pm

Olá Camila, bom dia, eu já usei esse canal também. Obrigado.


camilabcandrade escreveu:Neste momento está sendo elaborada a Política Municipal de Meio Ambiente e a participação tem se dado apenas através de e-mail, podemos contribuir por aqui:
http://www.sustentabilidade.salvador.ba ... MA_V01.pdf
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Re: Amb F.06 (novo) - Adequar a legislação municipal

Mensagempor menezes_ssa » Sex Mai 08, 2015 12:05 pm

Dado o encerramento das participações no fórum, coloco aqui para efeito de registro mais algumas observações:

1) A meu ver, a Administração Municipal deve deixar de se limitar a "Denúncias" e passar a efetuar Perícias de fato.

2) A adequação dos limites sonoros é urgente, bem como o zoneamento da cidade, é a base para todo o resto.

3) Programas de cooperação com a polícia civil para lidar com a perturbação ao sossego

4) É preciso abranger a atuação da Administração Municipal para todo tipo de poluição sonora, seja isso feito através da Sucom, ou de outra secretaria municipal.

5) A fiscalização pode, a exemplo da administração tributária, ser transferida para as fontes, ou seja, para as empresas que comercializam ou realizam serviços de impacto sonoro, ou realizam atividades poluidoras, por meio dos alvarás. Há por exemplo uma previsão na lei 5353/98 que diz:

"Art. 6º - A emissão sonora gerada em atividades não residenciais somente poderá ser efetuada após expedição, pelo órgão competente da Prefeitura, do Alvará de Autorização para Utilização Sonora, observado o disposto nesta Lei."

Ora, não sei onde sei onde este alvará é emitido, mas sendo ele algo a ser renovado, é evidente sua utilidade no controle da poluição.


6) A Lei Tributária municipal deve estar preparada para abrir mão de receitas em função de um problema ambiental. Por exemplo, se uma área necessita ser construída para fins de harmonização com a vizinhança, ela não deve seguir as mesmas regras, ou ter seu itpu cobrado pelos mesmos critérios, com o objetivo de desonerar a empresa que irá realizá-la.
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